* Marcos Vinicius Robal 

 

Avança a PEC 45, que institui a Reforma Tributária, com texto de autoria do Deputado Federal Baleia Rossi. Na última quarta-feira (23), a CCJ, em votação simbólica, onde fora analisada se a proposta fere algum princípio jurídico-constitucional, aprovou a tramitação da PEC 45. Por conseguinte, será criada uma Comissão Especial visando discutir o mérito do texto proposto. Posteriormente, seguirá ao plenário da Câmara, precisando, para aprovação, de pelo menos 308 votos em dois turnos antes de seguir ao Senado Federal.

A proposta visa extinguir tributos federais, estaduais e municipais, sendo eles: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto Sobre Serviços (ISS). Tais tributos seriam substituídos pelo Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS).

Com a instituição deste tributo, a cobrança se daria no destino, onde a compra é efetivamente realizada, e não onde o produto é produzido. A ideia, com a instituição do IBS, é uniformizar a legislação e centralizar a cobrança, por meio de um comitê gestor integrado por representantes da União, Estados e Municípios.

Destacamos que o novo tributo incidirá sobre bens, serviços e direitos, tangíveis e intangíveis e será não-cumulativo, de modo que o imposto devido compensar-se-á em cada operação, com aquele incidente nas etapas anteriores.

A perspectiva é de que, em no máximo 10 (dez) anos, seja totalmente implementada a substituição do sistema atual. O Governo Federal, através do Secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, já demonstrou apoio ao projeto.

Acesse a PEC na íntegra: encurtador.com.br/wzPZ7